Brasil
STF rejeita papel das Forças Armadas como ‘poder moderador'
Processo questionava interpretação do artigo 142 da Constituição Federal; seis ministros acompanharam o relator com ressalvas
08/04/2024
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o uso das Forças Armadas como “poder moderador” em relação ao Executivo, Legislativo e Judiciário. O julgamento se encerra às 23h59 desta segunda-feira (8), mas todos os ministros já votaram (veja placar abaixo). A ADI (Ação direta de inconstitucionalidade) foi apresentada em junho 2020 e questiona pontos de uma lei de 1999 que regula o emprego das forças militares.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, ressaltou que a Constituição não encoraja rupturas democráticas. “Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, disse.
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