O vereador Maicon Nogueira teve 19 emendas sancionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campo Grande. As propostas estabelecem prioridades para áreas como saúde, assistência social, educação e inclusão, meio ambiente e sustentabilidade, desenvolvimento econômico, emprego e juventude, além de infraestrutura.
As emendas passam a integrar as diretrizes que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual do município e contemplam demandas relacionadas diretamente aos serviços públicos e à qualidade de vida da população.
A saúde concentra parte importante das propostas sancionadas. Entre as medidas, está o fortalecimento do Sistema Municipal de Saúde, com ampliação das metas de atendimento na Atenção Primária, expansão da oferta de leitos, prioridade para redução das filas, garantia da disponibilidade de medicamentos e promoção de atendimento humanizado e de qualidade. Outra emenda prevê ampliar e fortalecer o atendimento especializado às pessoas com transtornos mentais, com ações de promoção, prevenção, tratamento e acompanhamento multiprofissional.
Também foram sancionadas propostas relacionadas à gestão da saúde pública, estabelecendo critérios para participação complementar de entidades privadas, com a realização prévia de estudos técnicos, jurídicos, assistenciais e financeiros para parcerias, submetidos à participação do Conselho Municipal de Saúde na análise de instrumentos de gestão dos recursos públicos.
Ainda na área, uma das emendas fortalece ações de prevenção ao uso de drogas, tratamento e reinserção social de dependentes químicos, incluindo apoio a centros de atenção psicossocial, comunidades terapêuticas credenciadas e campanhas educativas.
Na assistência social, Maicon incluiu como prioridade o fortalecimento das políticas destinadas à população em situação de rua. A proposta prevê ações integradas de assistência social, saúde, habitação, qualificação profissional, segurança alimentar e reinserção social, além da ampliação da rede de acolhimento e do atendimento especializado.
As emendas sancionadas também contemplam meio ambiente e sustentabilidade. Uma delas incentiva a utilização de agregados reciclados provenientes de resíduos da construção civil em obras e serviços públicos, contribuindo para a redução dos impactos ambientais e para a economia circular. Outra estabelece a ampliação das políticas de preservação, recuperação e proteção de nascentes, rios, córregos e lagos de Campo Grande.
No desenvolvimento econômico, emprego e juventude, as propostas incluem o fortalecimento das feiras municipais nos bairros, a criação de políticas de incentivo ao empreendedorismo e ações para capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho, buscando reduzir o desemprego e a vulnerabilidade social.
Na educação e inclusão, uma das emendas prevê ampliar o quadro de profissionais especializados da Rede Municipal de Ensino destinados ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência. Outra propõe a implantação, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), de um banco de dados digital para contribuir com a melhoria do ensino, o combate à evasão escolar e a elaboração de projetos para captação de recursos estaduais e federais.
Também foi sancionada a proposta para que a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino seja composta por produtos orgânicos produzidos pela agricultura familiar.
Já na infraestrutura, Maicon garantiu, entre as diretrizes, a prioridade para execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica nos bairros que apresentam histórico recorrente de alagamentos.
Para o vereador, a sanção das emendas representa um avanço na inclusão das demandas da população no planejamento do município. “São 19 emendas sancionadas que colocam no planejamento de Campo Grande prioridades que fazem parte do dia a dia da população. Estamos falando de saúde, educação, assistência social, geração de oportunidades, meio ambiente e infraestrutura. Nosso trabalho não termina com a sanção. Vamos acompanhar e fiscalizar para que essas diretrizes sejam consideradas na execução das políticas públicas e se transformem em melhorias para quem vive na nossa cidade”, destacou Maicon Nogueira.
Assessoria de Imprensa do Vereador
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