Proposta prevê ações de apoio às emissoras, valorização da produção local e difusão da cultura nos municípios de Mato Grosso do Sul
O Projeto de Lei 69/2024, de autoria do deputado estadual Caravina, foi aprovado nesta terça-feira (10), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta institui ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado, com medidas voltadas ao fortalecimento das emissoras e à ampliação de seu papel junto às comunidades.
O texto estabelece quatro frentes de incentivo: apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados realizados pelas rádios comunitárias; fortalecimento do serviço, favorecendo a produção local; difusão da cultura regional; e promoção da liberdade de expressão, informação e comunicação.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de o Poder Executivo destinar recursos às fundações ou associações civis responsáveis pela radiodifusão comunitária, na forma de subvenção social e observando a legislação aplicável. A medida não estabelece repasse automático, mas cria a possibilidade de apoio público a essas iniciativas.
Na justificativa da proposta, Caravina destaca a importância das rádios comunitárias como canais de comunicação próximos da população, especialmente em bairros, vilas e localidades onde os meios de comunicação convencionais nem sempre atendem às necessidades específicas dos moradores.
Além de levar informações de interesse local, essas emissoras podem abrir espaço para artistas, músicos e produtores da própria região, contribuindo para a preservação da identidade cultural. Também funcionam como espaços para debates sobre questões que afetam diretamente a comunidade.
O projeto reconhece, ainda, a contribuição desses veículos para a diversidade de opiniões e para a participação social, ao permitir que diferentes segmentos da população tenham espaço para expressar suas demandas e manifestações.
Com a aprovação em plenário, a proposta avança na tramitação. O Projeto de Lei 69/2024 já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Orçamento antes de chegar à segunda discussão.
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