Mendonça deve decidir sobre liberdade de Vorcaro mesmo após Fachin assumir relatoria

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deverá decidir sobre o pedido de liberdade do empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mesmo após o presidente da Corte, Edson Fachin, ter mandado o caso para a presidência.

Na prática, a relatoria do caso permanece formalmente sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.

Assim, a atuação de Fachin restringe a tramitação ordinária das ações, cabendo ao relator atuar pontualmente em situações de extrema urgência e risco de dano irreparável — hipótese em que se enquadra a análise do pedido de liberdade da defesa de Daniel Vorcaro.

Os advogados do ex-banqueiro pediram ao STF nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por medidas cautelares menos severas.

Na petição, a defesa afirma que a paralisação dos procedimentos relacionados ao Banco Master, provocada pelo impasse sobre a relatoria dos casos na Corte, não pode resultar na manutenção indefinida da prisão.

Os advogados citam o julgamento iniciado nesta semana no plenário do Supremo, que envolve a apuração de uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A sessão de terça-feira (15) foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.