Edital 002/2026 prevê o fomento a iniciativas culturais; proponentes selecionados deverão cumprir as próximas etapas previstas no cronograma
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado e do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), publicou nesta quinta-feira, 29 de outubro, no Diário Oficial do Município, o resultado da seleção de projetos culturais inscritos no Edital nº 002/2026, referente ao chamamento público para fomento e execução de ações culturais da edição **“Fronteiras da Cultura – Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2”.
A relação dos proponentes e dos projetos selecionados, organizada por categoria, está disponível no site oficial da Prefeitura – www.pontapora.ms.gov.br – edição nº 5.071 do Diário Oficial, publicada em 29 de outubro de 2026.
Após o período de recursos, os projetos com maior pontuação e devidamente sinalizados avançarão para a etapa de habilitação, conforme as regras do edital. Caso algum proponente não apresente a documentação exigida no prazo estabelecido, poderão ser convocados os classificados seguintes, respeitando a ordem de pontuação e os critérios previstos.
O cronograma do Edital nº 002/2026 estabelece o período de 30 de outubro a 3 de novembro de 2026 para a etapa indicada no documento. Os recursos apresentados fora do prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Ponta Porã. As demais fases seguirão o cronograma estabelecido no edital.
PNAB Ciclo 2 em Ponta Porã
Ponta Porã recebeu R$ 676.636,89 (seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) para investimentos no setor cultural. Os recursos estão sendo distribuídos de acordo com o Plano de Ação e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), elaborado a partir de quatro escutas públicas que contaram com a participação de agentes culturais, associações, entidades, coletivos e produtores culturais do município.
O plano foi encaminhado ao Ministério da Cultura pela Gerência de Cultura, considerando as demandas e propostas apresentadas pelos representantes do setor cultural de Ponta Porã.
Conforme o planejamento do Comitê Gestor da PNAB no município, foram publicados quatro editais até o momento:
– Edital nº 001/2026: chamamento de pareceristas;
– Edital nº 002/2026: fomento à cultura nos diversos segmentos artísticos;
– Edital nº 003/2026: subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais;
– Edital nº 004/2026: obras, reformas e aquisição de bens culturais.
O edital voltado ao fomento da Política Nacional de Cultura Viva tem previsão de publicação ainda em novembro de 2026.
Mais informações podem ser obtidas junto à Gerência de Cultura pelo e-mail pnabpontaporaciclo02@gmail.com ou pelo telefone (67) 3010-0716.
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 2022, com o objetivo de fortalecer e ampliar o financiamento público da cultura em todo o Brasil.
A política prevê repasses continuados de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, contribuindo para a estruturação de um sistema federativo de financiamento cultural e para o fortalecimento das iniciativas artísticas e culturais em diferentes regiões do país.
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