Serão três etapas e todos os ocupantes de boxes deverão realizar o cadastramento presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 28 de setembro, novo edital convocando todos os ocupantes de boxes comerciais do Shopping Calçadão Mercosul, localizado na Linha Internacional, para realizarem o cadastramento presencial junto ao município.
Desde o mês de agosto, os ocupantes dos boxes vêm sendo convocados para efetuar o cadastramento. Agora, por meio do Edital de Cadastramento nº 02/2026, a Prefeitura estabeleceu um cronograma dividido em três etapas para que todos possam comparecer e apresentar a documentação exigida.
Os ocupantes do Pavilhão 1-A deverão realizar o cadastramento no período de 28 de setembro a 9 de outubro de 2026. Os comerciantes do Pavilhão 1-B deverão comparecer entre 12 e 23 de outubro de 2026. Por fim, os ocupantes dos Pavilhões 2-A e 2-B serão atendidos no período de 26 de outubro a 6 de novembro de 2026.
Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, cada ocupante deverá comparecer no período correspondente ao pavilhão em que trabalha, munido do requerimento e da documentação prevista no edital. O atendimento será realizado mediante protocolo individual e entrega dos documentos exigidos.
O cadastramento tem como objetivo identificar todos os atuais ocupantes dos espaços comerciais, por meio da instauração de processos administrativos individuais. A medida poderá resultar na formalização de Termos de Permissão de Uso, observadas as condições, os prazos e os procedimentos estabelecidos no edital.
Entre os objetivos do cadastramento estão a identificação dos atuais ocupantes e das atividades efetivamente desenvolvidas em cada boxe; a atualização e organização dos dados cadastrais e documentais; a verificação da regularidade da ocupação, das atividades econômicas e da utilização dos espaços; e a instrução dos procedimentos administrativos individuais de regularização.
O trabalho também servirá para subsidiar a emissão, quando cabível, do Termo de Permissão de Uso, de caráter gratuito, precário, pessoal e intransferível. O procedimento permitirá ainda a apuração de situações envolvendo cessão, transferência, sublocação, abandono, desvio de finalidade ou outras eventuais irregularidades.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, a iniciativa busca assegurar a adequada gestão, fiscalização e proteção do patrimônio público municipal.
PRAZO PARA CADASTRAMENTO
O cadastramento será realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, localizada na Avenida Brasil, nº 2.145, Vila Militar, na região central de Ponta Porã.
Os interessados deverão apresentar o Requerimento de Cadastramento devidamente preenchido e assinado, além da documentação prevista no edital.
CRONOGRAMA
Pavilhão 1-A: 28 de setembro a 9 de outubro de 2026
Pavilhão 1-B: 12 a 23 de outubro de 2026
Pavilhões 2-A e 2-B: 26 de outubro a 6 de novembro de 2026
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
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