A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) poderá alterar o seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei 5.761/2021) para criar 200 cargos efetivos de Analista do órgão. Proposta neste sentido foi encaminhada nesta quinta-feira (8) à Assembleia Legislativa (ALEMS). De acordo com a DPE-MS, a alteração é necessária para adequar a estrutura de pessoal ao crescimento da demanda e à progressiva complexidade dos serviços prestados.
Conforme ofício anexo do Projeto de Lei 147/2026, encaminhado pelo defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, os criação dos cargos são “destinados ao fortalecimento do quadro permanente, além da reorganização e ampliação das estruturas de direção, chefia e assessoramento e da extinção de cargos que já não se mostram compatíveis com o modelo administrativo projetado”.
Ainda de acordo com a mensagem, somente no ano passado, a Defensoria Pública realizou 392.422 atendimentos em Mato Grosso do Sul, 18.760 a mais que no exercício anterior. A expansão também se verifica em áreas especialmente sensíveis: o Núcleo de Atenção à Saúde registrou 18.975 atendimentos, crescimento de 82,8% em três anos, enquanto o Núcleo de Defesa da Mulher contabilizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, aumento de 55,9% em relação a 2024, além de 3.806 medidas protetivas.
“Esse cenário demonstra que o crescimento da atividade finalística da Defensoria Pública repercute diretamente sobre sua estrutura administrativa, exigindo maior capacidade técnica e especialização nas áreas de planejamento, gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratações, tecnologia da informação, infraestrutura, patrimônio e logística, entre outras”, justifica Gasparini.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando na ALEMS, com avaliações e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
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