O deputado estadual Renato Câmara (Republicanos), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou nesta quarta-feira (4) requerimento para acompanhar o cumprimento das etapas previstas na legislação que proíbe a pesca do dourado nos rios do Estado. A iniciativa busca esclarecer em que fase estão os estudos científicos e econômicos, quais etapas ainda precisam ser concluídas e quando os resultados serão apresentados.
Previstos na Lei 5.321/2019, alterada pela Lei 6.390/2025, os estudos deverão ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027 e poderão subsidiar o debate sobre a manutenção, a prorrogação ou o encerramento da proibição, considerando a conservação da espécie e os impactos econômicos da atividade pesqueira.
“Quero nossos rios cheios de peixes, o turismo de pesca fortalecido e os pescadores profissionais com renda e dignidade. É com estudos científicos, fiscalização e responsabilidade que vamos encontrar esse equilíbrio”, afirmou Renato Câmara.
O requerimento é dirigido ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Ciência e diálogo
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALEMS, Renato Câmara defende que as discussões sobre o futuro da pesca do dourado sejam fundamentadas em dados científicos e conduzidas em parceria com o governo estadual e os órgãos ambientais.
A legislação também prevê uma audiência pública na Assembleia Legislativa para apresentação e discussão dos resultados. No requerimento, o deputado coloca a comissão à disposição para colaborar com a realização do encontro, que permitirá ampliar o debate sobre a preservação do dourado, o turismo de pesca e a renda dos pescadores profissionais.
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