A Prefeitura de Corumbá alerta os contribuintes para o vencimento, nesta semana, de uma das parcelas da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos referente ao exercício de 2026. Conforme o calendário atualizado pelo Decreto nº 3.675, de 29 de setembro de 2026, a terceira parcela vence nesta quinta-feira, 29 de outubro.
O decreto prorrogou os vencimentos da primeira e da segunda parcelas para 29 de novembro e 29 de dezembro de 2026, respectivamente. A medida busca reduzir a concentração de pagamentos no mês de outubro, mantendo o recolhimento da taxa dentro do exercício financeiro.
O calendário atualizado manteve o vencimento da cota única em 9 de outubro de 2026. Já a terceira parcela vence nesta quinta-feira, 29 de outubro, e a quarta em 29 de novembro e a quinta em 29 de dezembro de 2026.
A alteração também estabelece que o pagamento da primeira e da segunda parcelas até os novos vencimentos não estará sujeito a juros de mora, multa moratória ou outros acréscimos decorrentes exclusivamente da mudança das datas. Após os prazos estabelecidos, eventuais encargos por atraso serão aplicados conforme a legislação vigente.
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