Decisão permite atos de campanha e uso de recursos do Fundo Partidário até julgamento definitivo
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na quarta-feira (30) pela liberação da campanha de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), candidato ao governo do Rio de Janeiro, até decisão definitiva sobre o registro de campanha. A decisão responde a um pedido do político contra decisão proferida na terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) pela manutenção do indeferimento da candidatura.
Com a nova decisão do ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques, o político está liberado para atos de campanha e para usar recursos do Fundo Partidário até que haja o julgamento definitivo da sua candidatura, proibidos no último julgamento do TRE.
Além disso, a determinação que proibiu o acesso de Garotinho ao horário eleitoral gratuito e que impôs a devolução de recursos usados na campanha oriundos de verbas públicas foi suspensa por ora também.
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