A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), proposta que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência. Estão pautados outros dois projetos, a serem apreciados em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Parlamento.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Lei 97/2025 estabelece que pessoas transplantadas poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência desde que se enquadrem nos requisitos estabelecidos na Lei Federal 13.146/2015. Essa redação consta de emenda substitutiva integral apresentada pelo parlamentar. A proposta tem pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Os parlamentares também votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 24/2026, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos). A proposta determina que os serviços notariais e de registro de Mato Grosso do Sul adotem, de forma permanente, medidas preventivas e protetivas para coibir abusos e práticas de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.
Há, ainda, na pauta, o Projeto de Lei 148/2026, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A proposta, que será votada em primeira discussão, altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Lei 1.511/1994). De acordo com o TJMS, as alterações visam adequar o Código ao Regimento Interno do órgão.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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