Alexandre de Moraes é alvo de pressão nos EUA, mas ainda não foi sancionado

Washington, 27 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, está no centro de uma crescente ofensiva política e judicial nos Estados Unidos. Embora ainda não tenha sido formalmente sancionado pelo governo americano, Moraes é alvo de processos em cortes da Flórida e de pedidos de sanções apresentados por parlamentares republicanos ao Congresso norte-americano.

O cerne das críticas gira em torno das decisões do ministro que determinaram o bloqueio de contas e perfis de usuários brasileiros em redes sociais — muitos deles residentes nos EUA — sob a acusação de disseminação de desinformação e incitação antidemocrática. Empresas ligadas ao ex-presidente Donald Trump, como a Trump Media & Technology Group, responsável pela rede Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble, entraram com ações judiciais contra Moraes. As companhias acusam o ministro de “censura” e alegam violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

Movimentação no Congresso americano

A pressão contra Moraes não se limita ao Judiciário. Parlamentares republicanos, como os deputados Rich McCormick e María Elvira Salazar, vêm articulando iniciativas para que o governo dos EUA aplique sanções ao ministro com base na chamada Lei Global Magnitsky. Essa legislação permite ao Executivo americano impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.

Uma proposta de lei aprovada recentemente pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes também busca proibir a entrada em território americano de autoridades estrangeiras acusadas de censura. Embora o texto ainda precise passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, o projeto cita diretamente o Brasil como país onde haveria preocupações com violações à liberdade de expressão.

Posição do STF e impacto limitado

Em resposta às acusações, o Supremo Tribunal Federal informou que Alexandre de Moraes não possui bens nem contas bancárias nos Estados Unidos, o que limitaria o efeito de eventuais sanções financeiras. Fontes próximas ao tribunal classificam as ações como parte de uma estratégia política de grupos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Moraes, por sua vez, tem evitado comentar diretamente os desdobramentos nos Estados Unidos, mantendo foco nos processos em curso no STF relacionados a desinformação, ataques à democracia e o uso abusivo das redes sociais.

Cenário incerto

Apesar da intensificação das pressões, analistas consideram improvável que sanções concretas sejam aplicadas contra Moraes no curto prazo. Isso dependeria de uma decisão formal do Departamento de Estado ou da Casa Branca — o que, até agora, não ocorreu. Enquanto isso, o episódio reforça o impacto global das decisões do Judiciário brasileiro e o alcance transnacional do debate sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.