A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) abriu, nesta sexta-feira (7), processo contra a plataforma Discord para apuração de indícios de descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.
Em julho, uma adolescente de Mato Grosso do Sul cometeu suicídio em uma transmissão ao vivo na rede social.
A investigação vai analisar possíveis falhas que permitiram a exposição de menores de 18 anos a conteúdos de incitação e auxílio à automutilação e ao suicídio.
A Agência também irá averiguar a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e falhas na remoção de conteúdos que violem a legislação, além de falhas na comunicação com as autoridades competentes.
A Discord terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Caso sejam constatadas as irregularidades, a agência pode aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração.
A Agência Nacional de Proteção de Dados atua na fiscalização administrativa, de forma complementar à polícia e a outros órgãos públicos. A Advocacia-Geral da União estuda uma ação civil pública para responsabilizar e retirar a Discord do ar.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga a atuação de um grupo criminoso na plataforma, que já resultou na apreensão de cinco menores de idade.
A reportagem não conseguiu contato com a Discord.
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