Câmara discute valorização dos servidores aposentados e pensionistas em audiência pública
Nesta sexta-feira (22), a Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública no Plenário Oliva Enciso, com o tema “Valorização e reconhecimento dos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG)”. O encontro teve como objetivo abrir um espaço para a discussão sobre as condições e direitos dos servidores aposentados e pensionistas do município, com ênfase na necessidade de sua valorização e reconhecimento.
A audiência foi conduzida pelos membros da comissão: Prof. Juari (Presidente), Valdir Gomes (Vice-Presidente), Beto Avelar, Ronilço Guerreiro e Prof. Riverton, que assinaram a convocação. Durante o evento, a população foi convidada a participar, compartilhando suas demandas e sugestões relacionadas ao tema.
Servidores aposentados marcaram presença e aproveitaram a oportunidade para expressar suas preocupações. Doralice Martins, servidora aposentada, destacou as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos. “Temos sofrido significativas perdas salariais desde 2013, isso é fato. Precisamos que sejam desenvolvidas políticas públicas para valorização dos aposentados, já que o mesmo reverte o ganho de sua aposentadoria em dividendos financeiros ao município, movimentando o comércio, serviços e pagando impostos. O gestor que não percebe isso está na contramão do desenvolvimento social e econômico”, afirmou.
Georgia Munhoz Pereira, também servidora aposentada, fez um apelo em relação à falta de políticas públicas direcionadas aos aposentados e pensionistas. “Não estamos sendo lembrados, reconhecidos ou valorizados. Somos aposentados e pensionistas e, em nossa luta, verificamos que não há uma política pública de atendimento voltado ao aposentado e pensionista na prefeitura, nem implementação de benefícios adicionais, como ocorrem com os servidores ativos, e não são repassados aos inativos. Não é respeitada a paridade e isonomia entre ativos e inativos. Uma situação que deve ser resolvida para que ocorra uma gestão inclusiva e justa”, destacou.
A audiência também contou com a participação dos vereadores da Câmara Municipal. O vereador Tabosa expressou apoio à luta dos aposentados. “Que esse movimento prospere e ganhe força. Continuem assim, que a luta não vai parar”.
O vereador Prof. André Luís, por sua vez, abordou questões financeiras relacionadas à previdência municipal. “O provento de quem está na ativa é diferente. Temos 30 mil agentes públicos na Prefeitura. Ele não recolhe a previdência para o IMPCG, ele recolhe para o INSS. A Prefeitura, quando tem um comissionado, paga o INSS e tem que cobrir o rombo no IMPCG. O grande problema é a forma de captação de recursos para a previdência. Esse dinheiro acaba não batendo. E, cada dia mais, tem menos concursados para contribuir com o IMPCG, com grande quantidade de comissionado. A população está envelhecendo e, cada vez mais, teremos menos servidores ativos para pagar a conta dos inativos”, alertou.
O vereador Coronel Villasanti reforçou a importância de ouvir as reivindicações dos servidores aposentados e destacou o compromisso da Câmara em apoiar as demandas. “Uma reivindicação justa e necessária. Essa luta em defesa do servidor é uma luta antiga da Casa. Apoio as reivindicações, ouvi as falas. São lutas justas e necessárias. O maior patrimônio que temos é o servidor público, ativo e inativo. Temos que ter esse olhar, essa cultura da valorização do servidor ativo e inativo”.
Elza Pereira da Silva, diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), enfatizou o reconhecimento do trabalho dos servidores. “O reconhecimento, nós temos. Campo Grande reconhece todo o trabalho que foi desenvolvido pelos servidores. Se somos hoje o que somos, é porque tivemos um trabalho lá atrás. E um trabalho realizado por todos. A valorização está trelada ao servidor ativo. E aquele que não tem paridade, tem sua atualização monetária e um ganho conforme o que a União faz com o salário mínimo todo mês de janeiro”.
A vereadora Luiza Ribeiro apontou a audiência como o começo de uma discussão mais ampla sobre a realidade dos aposentados em todo o país. “Essa audiência é o início de uma grande discussão. É uma realidade muito grave em todo o País. As administrações precisam discutir de uma maneira diferente o que acontece com a vida do aposentado. Nessa fase, temos menos energia para a vida e precisamos de mais recursos para dar conta das dificuldades. Respeitar e valorizar o servidor é uma retórica, apenas uma formalidade. Essa luta não pode ser apenas reativa ao IMPCG, mas tem que ser do Estado, dos aposentados federais. Precisamos ampliar, discutir e ir para a rua. Algumas coisas não podemos mais aceitar”.
Segundo o vereador Prof. Juari, que propôs o debate, a audiência foi uma provocação dos próprios servidores. “Muitas vezes, as pessoas querem cobrar do Legislativo o que é obrigação do Executivo. Cada um que está aqui se dedicou por décadas para poder se aposentar. Este é o momento que o poder público deveria estender tapete vermelho para vocês. Vocês contribuíram com esse município, e ainda contribuem. Nós, vereadores, sabemos da importância do aposentado”, garantiu.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal