Câmara vota veto do Executivo a emendas ao Orçamento, na sessão desta quinta-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), veto parcial do Executivo às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Foram vetadas as chamadas emendas ordinárias apresentadas no Projeto de Lei 11.433/24, que estima receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2025.

Constam na lista emendas para obras de drenagem e asfalto, reforma de postos de saúde, de escolas, de praças, construção de academias ao ar livre, investimentos em sinalização de trânsito, entre outros. A prefeitura argumenta necessidade de equilíbrio nas contas. Esclarece ainda a prioridade “para as obras em andamento em detrimento de novos investimentos, trazendo efetividade no gasto público e nas entregas aos munícipes”.

O Orçamento, aprovado no fim do ano passado, prevê R$ 6,8 bilhões. Além das emendas ordinárias, os vereadores apresentaram 152 emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura, as quais foram mantidas na Lei Orçamentária. Cada vereador pode destinar R$ 280 mil, sendo metade deste recurso para a área da saúde.

A prefeitura considera ainda a legitimidade das proposições realizadas, “acrescentando que após aprovação de sua viabilidade técnica e financeira, deverá ser submetida a essa Casa para inclusão dos projetos, de forma a atender os anseios da população”.

Na pauta, está prevista ainda a votação de outro veto do Executivo, ao Projeto de Lei n. 11.354/24, que institui o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro e busca apoiar financeiramente projetos e ações culturais, propostos inclusive por coletivos artísticos e culturais, voltadas a gestão de bibliotecas comunitárias e/ou atividades de fomento à leitura. No veto, a prefeitura alega vício de constitucionalidade formal, por violação das regras de iniciativa.

Também será apreciado em Plenário parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 10.684/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do programa “Professores Sem Fronteiras”, em Campo Grande. O programa busca oferecer aos professores de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, de forma gratuita, as experiências de intercâmbio educacional e cultural, supervisionado e custeado pelo Poder Público. Em plenário, será votada apenas a legalidade da proposta, para manter ou não sua tramitação, ainda sem a análise do mérito do projeto.

Palavra Livre – Durante a sessão, Kelli Cristina de Oliveira Cyles vai falar na Tribuna da Casa de Leis sobre o Dia do Bibliotecário, celebrado no dia 12 de março, e sobre a Lei n. 12.244/2010, que determina que todas as escolas do Brasil devem possuir bibliotecas. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Rafael Tavares.

Acompanhe – A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 13, inicia às 9 horas, na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal