Colegiado vai votar sobre temas como agravamento de penas e porte de arma para mulheres e membros da Defensoria Pública
A Comissão de Segurança Pública do Senado tem uma reunião marcada às 11h desta terça-feira (1º) com seis itens na pauta. Desse total, cinco são projetos relatados pelo senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O colegiado é presidido pelo próprio senador desde o início de 2025 e não aprovou muitas matérias de destaque neste ano.
Uma das propostas que será votada nesta terça trata do aumento de pena para quem cometer crimes contra autoridades e agentes públicos. O PL 5744/2023 só começou a tramitar no Senado em maio deste ano e prevê o agravamento das penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal.
O projeto especifica autoridade ou agente de segurança pública, membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, oficial de justiça, e contra agente de segurança privada, no exercício da atividade. Se aprovada, a matéria seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
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