Mato Grosso do Sul precisa acender o sinal de alerta sobre a situação das contas públicas.
Os números oficiais não permitem afirmar que o Estado esteja quebrado ou em insolvência, mas revelam um cenário que exige atenção, controle rigoroso das despesas e, principalmente, ajustes capazes de garantir que o crescimento dos gastos públicos permaneça compatível com a capacidade de arrecadação.
O próprio Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a necessidade de adotar medidas de racionalização, reprogramação e controle de gastos em 2026.
Por meio do Decreto nº 16.736, publicado em fevereiro deste ano, o Executivo estabeleceu medidas para controlar despesas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, com validade até o final de 2026. Entre as determinações estão a limitação dos empenhos, a manutenção de redução de 25% em contratos de custeio e recomendações para reduzir despesas com diárias, passagens, eventos, horas extras e aquisição de bens permanentes. ([Segov][1])
Se as contas estivessem absolutamente confortáveis, por que a necessidade de estabelecer mecanismos de contenção?
Essa é uma pergunta que precisa ser respondida com números.
O próprio Governo aponta como uma das razões para a adoção das medidas a retração da arrecadação do ICMS em determinados segmentos, especialmente relacionada à redução das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia. ([Segov][1])
Ou seja: existe pressão sobre a receita.
E quando a arrecadação perde força, a primeira obrigação de qualquer administração pública responsável é revisar despesas, estabelecer prioridades e impedir que gastos permanentes avancem acima da capacidade financeira do Estado.
O problema é que o ajuste fiscal não pode atingir apenas despesas consideradas secundárias.
É preciso analisar toda a estrutura da máquina pública.
Folha de pagamento.
Cargos comissionados.
Contratos terceirizados.
Consultorias.
Aluguéis.
Diárias.
Publicidade.
Eventos.
Veículos.
Estruturas administrativas.
Gratificações.
Serviços continuados.
Obras e investimentos.
Cada uma dessas despesas precisa ser analisada sob a ótica da necessidade, eficiência e capacidade de pagamento.
O próprio relatório oficial do primeiro bimestre de 2026 mostra que a programação orçamentária atualizada chegou a aproximadamente R$ 29,25 bilhões, acima da dotação inicial de R$ 27,19 bilhões. Até o período analisado, foram empenhados aproximadamente R$ 8,22 bilhões e liquidados cerca de R$ 5,02 bilhões. ([Sefaz MS][2])
Esses números não significam, isoladamente, desequilíbrio fiscal. Dotação, empenho, liquidação e pagamento são etapas diferentes da execução orçamentária.
Mas mostram o tamanho da máquina financeira que precisa ser administrada com rigor.
O Estado trabalha com bilhões de reais e qualquer aumento percentual das despesas representa valores expressivos para os cofres públicos.
Por isso, o momento exige transparência.
A população precisa saber onde estão sendo concentrados os gastos e quais despesas efetivamente estão sendo reduzidas pelo programa de contenção.
A pergunta é direta:
O ajuste está atingindo toda a estrutura administrativa ou apenas parte das despesas?
Outro ponto que merece acompanhamento é a evolução das despesas com pessoal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para gastos dessa natureza, e a própria legislação estadual e os relatórios fiscais publicados pela Secretaria de Fazenda permitem acompanhar periodicamente essa evolução. A Sefaz disponibiliza os Relatórios de Gestão Fiscal e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária para consulta pública. ([Sefaz MS][3])
Também existe o Portal da Transparência, que disponibiliza informações sobre servidores, cargos, lotações, despesas, fornecedores e órgãos da administração estadual. ([Portal da Transparência][4])
É justamente nesses dados que uma investigação mais aprofundada precisa se concentrar.
Se o Estado está adotando medidas para controlar gastos, a sociedade precisa acompanhar simultaneamente:
Quanto cresceu a folha de pagamento?
Quantos servidores foram contratados?
Quantos cargos comissionados existem atualmente?
Quanto o Estado gasta mensalmente com cargos de confiança?
Quantas novas estruturas administrativas foram criadas?
Quanto foi gasto com contratos terceirizados?
Quanto foi destinado à publicidade e eventos?
Quanto foi economizado efetivamente após as medidas de contenção?
E qual é a projeção das receitas para os próximos meses?
São números que podem revelar se o ajuste anunciado está produzindo resultado ou se serão necessárias novas medidas.
O alerta não é contra investimentos públicos.
Ao contrário.
Investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico são fundamentais para o Estado.
O problema aparece quando despesas permanentes crescem sem que haja receita suficiente para sustentá-las no longo prazo.
O equilíbrio fiscal não significa simplesmente gastar menos.
Significa gastar melhor.
Significa cortar desperdícios antes de comprometer serviços essenciais.
Significa avaliar contratos.
Significa fiscalizar fornecedores.
Significa impedir estruturas administrativas desnecessárias.
Significa estabelecer prioridades.
E significa preservar a capacidade do Estado de investir.
O Governo de Mato Grosso do Sul afirma que o Decreto nº 16.736 tem justamente esse objetivo: preservar o equilíbrio entre receitas e despesas, cumprir as metas fiscais e assegurar a continuidade dos investimentos e dos serviços públicos. O Executivo também informou que poderá adotar medidas adicionais de controle e contingenciamento caso sejam necessárias. ([Segov][1])
Agora é preciso acompanhar se essas medidas serão suficientes.
O alerta vermelho, neste momento, não significa declarar que os cofres estaduais estão vazios.
Significa reconhecer que o próprio Governo identificou pressão sobre as receitas e decidiu estabelecer mecanismos de controle sobre as despesas.
E isso merece acompanhamento permanente.
A população tem o direito de saber se Mato Grosso do Sul está fazendo um ajuste preventivo, antes que problemas maiores apareçam, ou se será necessário um pacote ainda mais duro de contenção nos próximos meses.
O Estado precisa apresentar números claros.
Receita prevista.
Receita realizada.
Despesa empenhada.
Despesa liquidada.
Despesa paga.
Folha de pessoal.
Dívida.
Contratos.
Custeio.
Investimentos.
Resultado fiscal.
Somente com esses dados será possível dimensionar a real situação financeira do Estado.
O momento exige responsabilidade.
Não é hora de alarmismo, mas também não é hora de ignorar os sinais.
Quando o próprio Governo cria mecanismos para limitar empenhos, reduzir custeio e controlar despesas, existe uma mensagem clara: as contas públicas precisam ser acompanhadas de perto.
Mato Grosso do Sul ainda possui instrumentos para corrigir sua trajetória fiscal.
Mas ajustes preventivos precisam ser feitos enquanto existe capacidade de planejamento.
Deixar para agir somente quando a situação se tornar insustentável seria muito mais caro para o contribuinte.
O dinheiro público tem origem no bolso da população.
Por isso, cada real arrecadado precisa ter destino transparente, justificável e fiscalizável.
A pergunta que fica é:
Mato Grosso do Sul está fazendo o ajuste necessário agora para preservar o equilíbrio das contas ou serão necessários cortes ainda maiores no futuro?
A resposta estará nos próximos relatórios fiscais.
E a Folha do Estado Brasil continuará acompanhando os números.
Por Wander Lopes
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