Deputados retomam atividades com foco no combate à sonegação fiscal

Com o início da 3ª sessão legislativa da 12ª legislatura, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) priorizará a aprovação de leis voltadas à redução da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), logo após a posse da nova Mesa Diretora.

Segundo Claro, entre as pautas em destaque estão dois projetos de lei do Executivo. O primeiro autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) a realizar acordos para concessão de descontos, facilitando a regularização de tributos em atraso. O segundo trata da gradação de multas aplicadas a inadimplentes, permitindo ajustes conforme o histórico do devedor.

Essas medidas se tornam ainda mais relevantes diante do levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que identificou pelo menos 20 grandes devedores contumazes responsáveis pela sonegação de R$ 20 milhões em ICMS. Esse valor pode ser maior, já que a quantia mínima para enquadramento nessa categoria é de R$ 1 milhão. A prática tem sido observada principalmente no setor de combustíveis, onde a inadimplência gera vantagem competitiva para postos e distribuidoras.

Outras prioridades legislativas

Além da pauta tributária, a Alems debaterá parcerias público-privadas (PPPs) na área da saúde. O projeto prevê a terceirização de serviços como hotelaria, restaurante, limpeza e segurança em unidades hospitalares estaduais.

No âmbito ambiental, a Casa discutirá a regulamentação do transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo dos rios sul-mato-grossenses. A proposta, do deputado Neno Razuk (PL), visa estabelecer regras para a atividade pelos próximos cinco anos, permitindo a pesca nas modalidades pesque e solte e pesca profissional artesanal, respeitando o período de defeso.

Outro tema ambiental em destaque é a prorrogação da proibição da captura, transporte e comercialização do peixe dourado (Salminus brasiliensis/maxillosus), cuja restrição atual vence em 31 de março. Além disso, a regulamentação do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei Estadual nº 6.160/2023, será votada para viabilizar recursos destinados à preservação do bioma.

Nova Mesa Diretora

A nova Mesa Diretora da Alems foi empossada ontem, com Gerson Claro (PP) na presidência, Paulo Corrêa (PSDB) como 1º secretário, Pedro Kemp (PT) na 2ª Secretaria, Renato Câmara (MDB) na 1ª vice-presidência, Zé Teixeira (PSDB) na 2ª vice-presidência, Mara Caseiro (PSDB) na 3ª vice-presidência e Lucas de Lima (sem partido) na 3ª Secretaria.