Exclusivo: Justiça afasta Carlos Alberto Assis da presidência da AGEMS por ausência de qualificação técnica

Em decisão de grande repercussão no cenário político e administrativo de Mato Grosso do Sul, a Justiça determinou o afastamento imediato de Carlos Alberto Assis da presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). A medida foi tomada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que questionou a falta de qualificação técnica do nomeado para exercer o cargo.

A ação sustenta que Assis não atende aos critérios legais para ocupar a função, que exige conhecimento técnico notório e experiência comprovada nas áreas reguladas pela agência, como transporte, energia, saneamento básico e resíduos sólidos. A nomeação, segundo o MPMS, viola princípios constitucionais da moralidade e da legalidade administrativa.

Na decisão, o juiz responsável acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público e considerou que a permanência de Assis à frente da AGEMS representa risco ao interesse público, já que a agência tem papel estratégico na regulação de serviços essenciais à população sul-mato-grossense.

Carlos Alberto Assis é figura conhecida no cenário político estadual e já ocupou cargos de destaque em governos anteriores. No entanto, sua nomeação à AGEMS vinha sendo questionada por especialistas do setor desde o início. Até o momento, nem ele nem o Governo do Estado emitiram nota oficial sobre o afastamento.

A AGEMS é uma autarquia de alta relevância no aparato estatal e sua liderança exige, por lei, domínio técnico e independência funcional. Com o afastamento, abre-se um novo capítulo na discussão sobre critérios técnicos e meritocracia na ocupação de cargos públicos de confiança.

A Folha do Estado do Brasil continuará acompanhando os desdobramentos do caso.