Governo pede ao Congresso regime de urgência ao projeto que altera arcabouço fiscal
Gestão tem pressa na votação do texto justamente pela mudança no arcabouço fiscal que viabiliza a antecipação de R$ 15 bilhões
A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que atribua regime de urgência ao projeto de lei que recria o Seguro DPVAT e contém uma alteração no arcabouço fiscal, conforme mensagem formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25).
O governo tem pressa na votação desse projeto justamente pela mudança no arcabouço fiscal que viabiliza a antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Esse valor abrirá espaço no Orçamento e pode destravar, por exemplo, recursos vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em emendas parlamentares.
Na quarta-feira, a votação desse projeto foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, decisão motivada por falta de acordo entre governo e Congresso nos vetos presidenciais específicos sobre emendas parlamentares.
Dentro do acordo, a votação da mudança no arcabouço fiscal deveria ocorrer antes da sessão de apreciação dos vetos, o que não se confirmou e, depois de muitas reuniões e conversas, levou ao adiamento da sessão conjunta do Congresso, que agora só deve ocorrer na segunda semana de maio.
