O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 130/2026 que autoriza a doação de uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá para a construção de unidades habitacionais. O imóvel possui 169.578,78 metros quadrados e está localizado no Bairro Padre Ernesto Sassida. A proposta tem como objetivo destinar a área estadual à construção de moradias no município. A área faz parte do planejamento habitacional da Prefeitura de Corumbá, que prevê a construção de 1.500 unidades habitacionais ao longo de quatro anos.
O terreno doado pelo Estado deverá contribuir para a ampliação da oferta de moradias no município. A doação será feita com encargos. Pela proposta, o município deverá utilizar o terreno para a finalidade habitacional e iniciar as obras no prazo de dois anos após a efetivação da doação. O prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos, mediante justificativa. Caso a área seja utilizada para outra finalidade ou as obrigações não sejam cumpridas, o imóvel poderá retornar ao patrimônio do Estado, sem indenização pelas benfeitorias realizadas.
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