iLab Segurança apresenta 9 propostas infraconstitucionais para a PEC da Segurança Pública

O iLab Segurança 2025 encerrou-se nesta quarta-feira (3), em Brasília, com mais de 4.200 participantes ao longo de três dias de atividades. A conferência apresentou nove propostas legislativas relacionadas à PEC 18/2025 — que trata da governança da segurança pública — e contou com a presença de secretários, chefes de polícia e bombeiros dos 26 estados e do Distrito Federal, além de representantes de Angola e da Associação Internacional de Chefes de Polícia.

Realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o iLab somou 24 horas de programação, com 15 painéis temáticos, 59 painelistas e 21 autoridades na mesa de abertura. Mais de 200 órgãos e instituições públicas participaram oficialmente da conferência, que também reuniu 56 marcas da iniciativa privada entre expositores, patrocinadores e apoiadores institucionais.

As propostas elaboradas pelo Consesp — entregues aos representantes do governo federal — têm como objetivo dar efetividade à PEC da segurança pública e foram construídas com base em experiências estaduais. Entre os anteprojetos, destacam-se medidas para compensação financeira aos estados na repressão ao tráfico de drogas, investigação colaborativa entre órgãos públicos, endurecimento de penas contra organizações criminosas e criação de um marco legal para o financiamento da segurança, com foco nas receitas provenientes de apostas esportivas (“bets”).

Outros temas abordados envolvem o aumento da pena para crimes contra agentes públicos, repressão ao domínio de cidades por quadrilhas armadas, tipificação de obstrução de justiça e a priorização de processos penais em casos de flagrante de crimes graves. A regulamentação do Conselho Nacional de Segurança Pública também integra o pacote.

Segundo Sandro Avelar, presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do DF, a conferência reforça o papel dos estados na formulação de políticas para o setor. “As propostas que apresentamos são resultado do acúmulo técnico das unidades da federação. O iLab é uma resposta concreta ao debate federativo sobre segurança pública e ao desafio de modernizar as instituições com base em evidências”, afirmou.

Com foco em articulação institucional, inovação tecnológica e formulação legislativa, o iLab Segurança 2025 marca um novo patamar de cooperação federativa no setor. O conteúdo completo da conferência estará disponível no site do evento.

O iLab Segurança 2025 é promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), com apoio institucional da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). Conta com patrocínio do BRB – Banco de Brasília e patrocínio prata da CAIXA, Governo Federal – União e Reconstrução.

Informações: https://ilabseguranca.com.br / | @ilabseguranca