Justiça condena governo Lula a indenizar Bolsonaro e Michelle no caso dos móveis do Alvorada
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou nesta segunda-feira (9) o governo Lula (PT) a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no episódio da localização e estado dos móveis do Palácio da Alvorada.
A defesa do ex-presidente havia alegado que o casal Bolsonaro, por ocasião do exercício do mandato presidencial de 2019 a 2022, optou por usar seus móveis pessoais no palácio e que a mobília pertencente ao acervo federal ficou em um depósito.
Apesar disso, argumentaram os advogados, Lula declarou diversas vezes que os antigos ocupantes teriam "levado e sumido com 83 móveis", apropriando-se de bens públicos.
Na sentença, o juiz Diego Câmara afirmou que, diante da "comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado", houve "dano à imagem e à reputação" de Bolsonaro e da esposa. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da sentença.
Na decisão, o magistrado afirmou ainda que os comentários do atual presidente foram além do "direito de crítica" ao sugerirem o envolvimento de seus adversários "em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu".
Na mesma época, Bolsonaro disse no X (ex-Twitter), logo após a publicação da reportagem: "Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto".
Michelle também na ocasião reagiu ao governo Lula afirmando que todos os móveis que foram levados eram dela própria e não bens públicos. Ironizou o casal Lula e Janja ao pedir a instalação de uma CPI dos móveis do Alvorada.
Em uma sequência de stories no Instagram, respondendo à pergunta de um seguidor, Michelle disse que os móveis estavam no depósito da Presidência e que utilizou a sua mobília própria a partir do segundo semestre de 2019.
O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República havia apontado preliminarmente, ainda em 2022, que 261 bens citados não haviam sido localizados durante os trabalhos.
Já no início do atual governo, em 2023, a Presidência afirmou que uma nova conferência havia sido realizada e que o número de bens desaparecidos havia diminuído para 83.
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