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Brasil

Lewandowski diz que não há crise entre os Poderes e quer fundo para segurança pública

Por Wander Lopes

22/04/2024

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (22) que haja uma crise entre os Poderes no Brasil. Segundo ele, que deixou o STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, a Constituição é “forte e sólida” e há um diálogo “bastante razoável” entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A declaração ocorre no contexto de uma ofensiva do Legislativo contra o STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), cogita instalar uma CPI para investigar o Judiciário em meio à insatisfação de deputados com a atuação do ministro Alexandre de Moraes e com o que consideram a invasão do STF das prerrogativas parlamentares, como o julgamento da tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas.

 

Outro ponto de discordância recente foi a decretação da prisão preventivamente do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Apesar da pressão de deputados bolsonaristas, o plenário manteve o parlamentar preso.

”De vez em quando se diz que há crises entre os Poderes. Não me parece que haja crises. O Congresso legisla, o Executivo eventualmente impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso. Isso tudo dentro da Constituição. Da mesma forma, não há crise, penso eu, entre o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, e o Congresso Nacional”, disse Lewandowski durante participação no Seminário Brasil Hoje, realizado em São Paulo pelo grupo Esfera Brasil.

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