O que se sabe até o momento sobre o futuro das emendas parlamentares
Flávio Dino autorizou pagamento de emendas de comissão, mas gerou dúvida ao bloquear R$ 4,2 bilhões
O recente bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino ainda pode gerar muitos impasses entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Nesse domingo (29), o ministro autorizou a liberação de parte das emendas, mas na mesma decisão manteve os R$ 4,2 bilhões suspensos.
A AGU vai publicar um parecer nesta semana explicando qual deve ser o procedimento para pagar os valores das emendas que foram permitidas pelo ministro. A ideia da AGU com o parecer técnico é orientar o governo se parte dos R$ 4,2 bilhões pode ou não ser usado.
Dino autorizou o pagamento de emendas que tenham sido aprovadas antes de 23 de dezembro, dia em que decidiu bloquear 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões. O detalhamento de como seriam aplicadas essas 5.449 emendas foi feito em um documento enviado ao governo com a assinatura de 17 líderes partidários da Câmara, que não informaram os autores dessas emendas, o que levou Dino a bloquear as indicações.
O documento dos 17 líderes partidários que levou ao bloqueio do valor foi enviado ao governo em 12 de dezembro. No ofício, os deputados disseram que estavam ratificando “indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões desta Casa”. Em tese, portanto, as emendas foram aprovadas antes de 23 de dezembro.
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