Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 164/2026, de autoria do deputado João Henrique (NOVO), que institui diretrizes para a educação sobre economia digital, criptomoedas, tecnologia blockchain, inteligência artificial e segurança digital na rede pública estadual de ensino e nas instituições públicas estaduais de ensino superior de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre os objetivos da matéria está promover a alfabetização e inclusão digital dos estudantes; ampliar o conhecimento sobre criptomoedas, ativos virtuais, Bitcoin, tecnologia blockchain e tokenização; desenvolver noções de educação financeira digital, incluindo riscos e oportunidades das operações realizadas em ambientes digitais e orientar sobre segurança cibernética, proteção de dados pessoais, privacidade e prevenção de fraudes digitais.
A abordagem dos conteúdos deverá ser de forma transversal e interdisciplinar, desde o Ensino Fundamental, com aprofundamento progressivo no Ensino Médio e na educação superior, respeitadas as características de cada etapa de ensino.
João Henrique destaca que as transformações tecnológicas foram a base para a apresentação do projeto. “O objetivo é preparar os estudantes sul-mato-grossenses para as transformações tecnológicas, econômicas e profissionais. A economia digital passou a integrar o cotidiano das pessoas em todas as áreas e esferas. Compreender criptomoedas, tecnologia blockchain, inteligência artificial, tokenização de ativos e sistemas digitais de pagamento será cada vez mais importante para a formação dos cidadãos e para a competitividade econômica do Estado”, justificou.
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