TJMS LANÇA PEDRA FUNDAMENTAL DO NOVO FÓRUM DA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Na manhã desta quinta-feira, dia 30 de janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, realizará a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. O evento terá início às 10h30 e contará com a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel, do procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior, do defensor público-geral Pedro Paulo Gasparin e do presidente da OAB/MS, Bitto Pereira.

O novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², localizado no bairro Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. A estrutura contará com uma área construída de aproximadamente 1.500 m² e abrigará as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de serviços judiciais especializados em infância e adolescência. O projeto também prevê a instalação do Centro Integrado da Infância e Adolescência.

A obra será viabilizada por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O acordo de cooperação para a transferência de R$ 10 milhões do Governo Estadual ao TJMS foi assinado em 23 de dezembro de 2023 pelo presidente Sérgio Fernandes Martins e o governador Eduardo Riedel, em solenidade que também contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e de outras autoridades.

Em maio de 2024, representantes do TJMS, da Sejusp e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizaram a doação do terreno destinado à construção. Segundo a administração do Tribunal de Justiça, a previsão é que o novo fórum seja concluído até meados de 2026.

Estrutura e propósito do novo Fórum

O novo fórum será um espaço especializado no atendimento a casos de violação de direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, garantindo um suporte humanizado, interinstitucional e multiprofissional. A estrutura contará com seis Varas da Justiça, incluindo salas de assessoria, audiência e depoimento especial, além de uma sala de rapport com banheiro.

Outros espaços previstos no projeto incluem um cartório, salas para a Secretaria do Foro e para a Administração, além de áreas destinadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/MS. Para atender às vítimas e testemunhas de forma adequada, haverá salas separadas para mulheres, crianças, testemunhas de defesa e de acusação. Também serão disponibilizadas salas para oficiais de justiça, sala de guarda, duas celas, copa e conjunto de banheiros acessíveis.

A infraestrutura contará com 64 vagas de estacionamento, incluindo espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência. O estacionamento será pavimentado com piso intertravado permeável e contará com áreas verdes e sistemas de captação de águas pluviais, seguindo as diretrizes ambientais do município.

Importância do novo espaço

Atualmente, os serviços relacionados às questões de violência doméstica e de proteção à infância e adolescência são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, em um espaço compartilhado entre a União, o Estado e o Município. No entanto, a crescente demanda por esses serviços justificou a criação de uma estrutura específica para a atuação do Poder Judiciário, garantindo maior eficiência no atendimento e celeridade nos processos.

A obra está contemplada no Plano de Obras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e será custeada pelo Judiciário, com recursos transferidos pelo Executivo Estadual. Com a construção do novo fórum, as Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Varas Especializadas em Crimes contra a Criança e o Adolescente contarão com uma estrutura moderna e funcional, permitindo maior eficácia na prestação jurisdicional e no acolhimento das vítimas.

A previsão é que as novas instalações estejam operacionais até 2026, consolidando um avanço significativo para a proteção dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul.