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Utilidade Pública

Juiz mantém corte de gratificações e freia “canetadas” abusivas no trânsito de Campo Grande

Por Wander Lopes

07/04/2025

A Justiça deu um recado claro: fim às benesses sem critérios no serviço público. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, negou o pedido de liminar que tentava derrubar os cortes nas gratificações pagas a guardas municipais de Campo Grande. A decisão reforça a validade dos atos da Prefeitura, incluindo a suspensão da chamada gratificação por trabalho em local de difícil acesso.

O corte atinge diretamente parte dos servidores do setor de trânsito, onde há denúncias recorrentes de aplicação indiscriminada de multas — as famosas “canetadas” — que vinham sendo usadas, segundo críticas, como justificativa para manter gratificações infladas.

Com a decisão, perde força esse modelo viciado que premiava, muitas vezes, a arbitrariedade em vez da eficiência. A Justiça deixou claro que não há espaço para privilégios sem base legal. Para o magistrado, não há irregularidades nos cortes que justifiquem qualquer tipo de intervenção judicial urgente.

A medida abre caminho para uma revisão mais ampla dos critérios de gratificação no serviço público municipal e pode significar um freio nas práticas questionáveis adotadas por alguns agentes nas ruas da capital.

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