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Justiça

A Prática Contínua: O Uso Questionável das Mídias Institucionais em Mato Grosso do Sul

Por Wander Lopes

17/03/2025

 

A distribuição de mídias institucionais pelo governo do estado tem gerado questionamentos sobre a transparência e os critérios utilizados na contratação dos veículos de comunicação. O que deveria ser um processo pautado pela equidade e pelo interesse público vem sendo alvo de críticas, principalmente por supostas práticas de favorecimento de determinados meios em detrimento de outros.

 Critérios Questionáveis  

Veículos de comunicação independentes e regionais têm denunciado dificuldades em acessar recursos provenientes da publicidade oficial. Segundo fontes do setor, a distribuição das verbas publicitárias do governo não segue critérios claros e objetivos, beneficiando grupos específicos e ignorando a importância da pluralidade na disseminação da informação.

Uma das principais queixas está na falta de transparência na escolha dos veículos que recebem anúncios governamentais. O governo argumenta que a seleção é baseada na audiência e no alcance de cada meio, mas jornalistas e especialistas questionam a ausência de editais públicos e métricas verificáveis que comprovem a isonomia na divisão desses recursos.

 Impacto na Imprensa Regional  

Os pequenos e médios veículos de comunicação, especialmente os do interior do estado, alegam estar sendo preteridos nas contratações. Enquanto grandes grupos monopolizam os investimentos, rádios comunitárias, jornais locais e portais independentes enfrentam dificuldades financeiras para manter suas operações.

O cenário levanta preocupações sobre a concentração da informação e a limitação da diversidade de vozes no debate público. "Sem publicidade institucional, muitos meios regionais perdem sua principal fonte de receita e, consequentemente, a capacidade de continuar prestando um serviço essencial à população", afirmou um jornalista de um portal independente.

Falta de Prestação de Contas  

Outro ponto de atenção é a transparência na execução desses contratos. Apesar das normas de acesso à informação, obter detalhes sobre os valores destinados a cada veículo ainda é um desafio. Em alguns estados, os governos disponibilizam relatórios detalhados sobre as campanhas publicitárias e os respectivos gastos, mas essa não parece ser uma prática uniforme.

Especialistas em gestão pública ressaltam que, sem um controle rigoroso, o direcionamento de verbas publicitárias pode se tornar uma ferramenta política, beneficiando aliados e silenciando críticos. "É fundamental que a sociedade cobre transparência e critérios técnicos na distribuição dessas mídias institucionais", pontua um analista do setor.

 O que diz o Governo?  

Em resposta às críticas, representantes do governo afirmam que todas as contratações seguem a legislação vigente e que os investimentos em publicidade institucional são feitos com base em estudos técnicos. No entanto, não há clareza sobre quais parâmetros são levados em conta e se há auditorias independentes para garantir a imparcialidade na distribuição desses recursos.

Além disso, o governo do estado anunciou que substituirá o que hoje vem sendo chamado de "Lista da Esperança", a atual forma de contemplação e distribuição das mídias institucionais, pelo sistema Cross Mídia. Segundo informações preliminares, esse novo modelo pretende modernizar a alocação das verbas publicitárias, priorizando estratégias digitais e multiplataforma. No entanto, a falta de detalhes sobre como esse novo sistema funcionará gera ainda mais dúvidas entre os veículos de comunicação e a sociedade.

Hoje, as planilhas de contemplação, segundo informações, passam pelo crivo do cacique do PSDB-MS, Sérgio de Pula, que escolhe a dedo os que serão contemplados, excluindo ao bel-prazer aqueles que têm desapreço aos interesses partidários. Tal prática levanta ainda mais suspeitas sobre a parcialidade na distribuição dos recursos e reforça a necessidade de uma auditoria independente para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma justa e equitativa.

Em visita realizada ao secretário Frederico Fukagawa, ao questionarmos sobre o boicote e a exclusão radical de alguns veículos, ele afirmou que não tem autonomia para inclusão nas mídias institucionais, dando a entender que a tal "Lista da Esperança" é editada pelo velho cacique do PSDB, Sergio de Paula,  que vem ditando as regras no cenário político e financeiro do estado. Há quem diga que nem o Ministério Público, nem o próprio GAECO têm coragem de mexer com tal persona, que decide quem fica e quem sai no cenário político de Mato Grosso do Sul.

Diante da crescente pressão por maior transparência, órgãos de fiscalização e o próprio Ministério Público podem ser acionados para investigar possíveis irregularidades e garantir que a publicidade institucional cumpra seu verdadeiro papel: informar a população de maneira ampla, justa e democrática.

A sociedade, por sua vez, deve seguir atenta e cobrar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira ética e responsável, assegurando que a informação não seja manipulada por interesses políticos e econômicos.

 

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