Política

Dino libera pagamento de emendas parlamentares, seguindo regras de transparência

A liberação ocorre após a Câmara e o Senado peticionarem junto ao Supremo um pedido para o desbloqueio do empenho

Por Wander Lopes

02/12/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberou nesta segunda-feira (2) o pagamento de emendas parlamentares, seguindo as novas regras de transparência e rastreabilidade. Na decisão, o magistrado afirma que vai continuar acompanhando o tema e especifica o monitoramento “para o fim definitivo das práticas denominadas orçamento secreto, com a realização periódica de audiências de contextualização e conciliação, bem como novas auditorias”.

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