Especialistas divergem sobre benefício a Bolsonaro em projeto que altera Lei da Ficha Limpa
Já aprovado pela Câmara, texto aguarda análise do plenário do Senado; ex-presidente está inelegível até 2030
Aguardando deliberação do plenário do Senado, um projeto de lei, que altera a Lei da Ficha Limpa, gera divergência entre especialistas quanto a possibilidade de benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, o ex-mandatário se tornou inelegível por oito anos.
O texto foi aprovado pela Câmara e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A equipe do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), considera que o projeto possa ser aprovado ainda este ano. Se não houver ajustes no Senado, o texto segue para a sanção presidencial.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por prática de abuso de poder político. O caso se refere à reunião que ele fez com embaixadores para questionar as urnas eletrônicas, em 2022.
Além disso, ele foi condenado por abuso de poder econômico pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Em resumo, o projeto prevê que o período de inelegibilidade permaneça em oito anos, mas que o prazo comece a contar a partir da condenação do político.
Atualmente, o prazo conta depois do cumprimento da pena. A alteração diminuiria o período do político longe das urnas.
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