Governos locais poderão contratar até R$ 15 bilhões em empréstimos em 2025
CMN também ampliou o limite de crédito disponível para órgãos e entidades da União
Estados, municípios e o Distrito Federal terão um limite de até R$ 15 bilhões para contratações de crédito junto ao sistema financeiro nacional em 2025. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), durante a primeira reunião ordinária do ano do CMN (Conselho Monetário Nacional), realizada em Brasília.
Deste montante, R$ 9 bilhões poderão ser contratados com garantia da União, o que significa que o Tesouro Nacional cobrirá eventuais inadimplências. Já R$ 6 bilhões estarão disponíveis para empréstimos sem garantia federal. Os valores representam redução em relação a 2024, quando o limite total para os entes federativos foi de R$ 26 bilhões, sendo R$ 17 bilhões com garantia da União e R$ 9 bilhões sem garantia.
Prioridade para PAC
O CMN também definiu sublimites específicos para financiamentos voltados a empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e para parcerias PPPs (público-privadas).
- PAC: Os estados e municípios poderão contratar até R$ 3 bilhões com garantia da União e R$ 2 bilhões sem garantia;
- PPPs: Foi estabelecido um limite de R$ 1 bilhão com garantia da União.
Os sublimites para PAC e PPPs foram ampliados em relação a 2024, quando o financiamento para o PAC era de R$ 500 milhões com garantia e o mesmo valor sem garantia. O limite para PPPs também era de R$ 500 milhões no ano anterior.
Crédito para órgãos da União e mudanças nos limites gerais
O CMN também ampliou o limite de crédito disponível para órgãos e entidades da União, que passou de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025.
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