Nova proposta de sistema digital de distribuição de mídia em MS: A importância da fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos

A promessa de modernização e transparência com a implantação do novo sistema digital de distribuição de verbas de mídia institucional em Mato Grosso do Sul levanta tanto expectativas quanto sérias preocupações. O Secretário de Comunicação, Frederico Fukagawa, destacou que o modelo será inspirado no sistema federal, permitindo que os veículos de comunicação se cadastrem digitalmente, cumpram requisitos técnicos e recebam verbas com base em pacotes de cliques e visitas nas campanhas publicadas. No entanto, apesar dessa promessa de um processo mais objetivo, a grande questão que permanece é a continuidade da interferência política e os riscos de perpetuação das práticas de favorecimento e exclusão de veículos não alinhados ao poder.

Enquanto a digitalização do processo pode trazer uma maior objetividade, a verdade é que a influência política continua sendo um obstáculo para a verdadeira transparência na distribuição de recursos. Sérgio de Paula, líder do PSDB-MS, tem sido apontado como a figura central por trás da exclusão de veículos independentes e regionais da alocação das verbas publicitárias, favorecendo apenas aqueles que estão alinhados com o poder político. Muitos empresários da comunicação, especialmente os que não se alinham ao partido dominante, têm sido prejudicados e marginalizados, enfrentando um sistema onde a perseguição política é mais forte que o mérito e a audiência.

A situação exige uma intervenção rigorosa de órgãos de fiscalização, especialmente do Ministério Público, para assegurar que o novo sistema de distribuição de verbas seja de fato justo e transparente. A participação ativa do Ministério Público é fundamental para que sejam implantadas ferramentas que possibilitem uma verificação mais clara dos critérios de contratação e da alocação dos recursos, além de garantir que os processos de pagamento sejam auditáveis e livres de qualquer direcionamento político.

A implementação de mecanismos de auditoria em tempo real, como plataformas públicas e dashboards acessíveis à sociedade, é essencial para garantir maior clareza nas contratações e para evitar que os gastos milionários com publicidade institucional sigam sendo feitos de maneira obscura. Esses gastos precisam ser mais transparentes, com a criação de relatórios públicos detalhados, para que qualquer cidadão possa acompanhar e questionar como e onde os recursos estão sendo aplicados.

Além disso, a fiscalização do Ministério Público deve ser contínua, garantindo que, mesmo com um novo sistema digital, a política de distribuição de verbas não seja manipulada para beneficiar apenas aqueles que atendem aos interesses do governo ou de figuras influentes como Sérgio de Paula. O Ministério Público tem a responsabilidade de proteger a livre concorrência e assegurar que todos os veículos de comunicação, independentemente de sua orientação política, tenham a oportunidade de participar do processo de maneira justa e imparcial.

A verdadeira transparência só será alcançada com a colaboração do Ministério Público, garantindo que o novo sistema de distribuição de verbas publicitárias sirva aos interesses da democracia e da informação de qualidade, não aos interesses políticos e pessoais de poucos.