Tribunal reafirma compromisso após 21 dias de mobilização

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encerra hoje sua participação na campanha internacional "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres". Iniciada em 20 de novembro, a mobilização busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra mulheres e meninas, promovendo ações de combate a essa violação dos direitos humanos.

A campanha, que se estende do Dia da Consciência Negra ao Dia Internacional dos Direitos Humanos,  destaca a intersecção entre gênero, raça e classe nas questões de violência. O TJMS, ao aderir à mobilização por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, coordenada pela desembargadora Jaceguara Dantas, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção de uma justiça acessível e eficiente.

Dados Alarmantes – Os números de violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul são espantosos. Em 2023, o estado registrou mais de 20 mil boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica, com 20.788 vítimas do sexo feminino. Em 2024, até 19 de novembro, foram registradas 78 tentativas de feminicídio e 30 feminicídios consumados. Em Campo Grande, os dados são igualmente preocupantes: 15 tentativas de feminicídio e 9 feminicídios consumados.

Além disso, em 2023, o estado contabilizou 51 homicídios de mulheres, enquanto Campo Grande registrou 13. Esses números demonstram uma realidade preocupante que clama por ação imediata.

Os dados sobre outros tipos de violência também são significativos. Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou 17.544 casos de ameaça e 602 de violência psicológica contra mulheres. Em 2024, até agora, já foram documentados 17.600 casos de violência, o que sugere que os números poderão ser semelhantes ou até superiores ao ano anterior.

Iniciativas do TJMS – O TJMS tem implementado ações importantes para proteger e apoiar as mulheres. O fortalecimento das Varas de Violência Doméstica e Familiar tem sido uma prioridade, assegurando um atendimento rápido e eficaz às vítimas. O lançamento da plataforma ConectaJus Mulher foi um marco significativo, permitindo que mulheres em situação de violência tenham acesso facilitado a serviços e informações. Com a funcionalidade "Protetivas On-line", é possível solicitar medidas protetivas diretamente via dispositivos móveis, sem a necessidade de um boletim de ocorrência.

A campanha #TodosPorElas, idealizada pela desembargadora Jaceguara Dantas, mobilizou a população a criar uma rede de apoio a mulheres em situação de violência. Essa ação, em parceria com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de MS, visa sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero e combater o feminicídio.

Nesta semana, a desembargadora fez visita à fábrica de celulose da Suzano para dar continuidade às ações de combate à violência de gênero com a adesão da Suzano à campanha #TodosPorElas.

Compromisso Contínuo – Os 21 Dias de Ativismo representam um período de mobilização intensa, mas o TJMS reafirma que seu compromisso com a proteção das mulheres perdura ao longo do ano. A instituição continuará a investir em ações que promovam a igualdade de gênero e o fim da violência contra mulheres e meninas, fortalecendo as estruturas de apoio e proteção.

Denuncie e Busque Ajuda – Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, é fundamental procurar ajuda. Ligue para o Disque 180 para orientações e informações sobre os serviços de proteção disponíveis. O Judiciário está ao lado das mulheres, trabalhando para garantir que todas possam viver com dignidade, segurança e respeito.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br