Ação do Brasil contra os EUA na OMC gera efeito político, mas dificilmente reverterá tarifas
Com o início do tarifaço dos Estados Unidos nessa quarta-feira (6) e a estagnação do diálogo com representantes norte-americanos, o governo brasileiro decidiu acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a medida de Donald Trump. Apesar de a OMC não poder aplicar sanções comerciais neste momento, principalmente devido ao enfraquecimento da organização, o recurso ao órgão tem efeito político e moral, o que pode favorecer o Brasil na conquista de aliados, apontam analistas.
A especialista em direito internacional pela USP (Universidade de São Paulo) Maristela Basso explica que o Órgão de Apelação da OMC seria o único capaz de aplicar sanções, mas não está operando.
“Retaliações e sanções não ocorreriam nesse momento, mas têm um efeito político na medida em que quem vai se reunir para decidir são peritos e órgãos especiais. Eles vão examinar à luz das regras da OMC as condutas dos EUA”, explica.
Assim, dificilmente o Brasil conseguirá reverter o cenário das tarifas. Entretanto, a especialista aponta que uma discussão no âmbito do sistema de solução de controvérsias, mecanismo que serve para preservar os direitos e obrigações dos membros, leva a discussão para o multilateralismo e pode ter repercussões políticas significativas.
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