Consumidores superendividados saem do sufoco com ajuda do Judiciário

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Cejusc Superendividamento, segue firme no compromisso de auxiliar consumidores de boa-fé que enfrentam dificuldades financeiras. Lançada em fevereiro de 2024, a ação tem sido uma política pública essencial na renegociação de débitos, promovendo soluções justas e equilibradas para evitar o agravamento do endividamento.

A campanha Cejusc Superendividamento está alinhada à Lei nº 14.181/21, conhecida como Lei do Superendividamento, que aprimorou o Código de Defesa do Consumidor. Ela é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob coordenação do desembargador José Ale Ahmad Netto, e vice-coordenação do desembargador Vilson Bertelli. O objetivo é garantir um tratamento justo ao consumidor, permitindo a renegociação global das dívidas com prazo de até cinco anos para quitação.

O atendimento é gratuito e voltado a consumidores maiores de 18 anos que comprovem dificuldades para pagar suas dívidas sem comprometer sua subsistência. Impostos e dívidas públicas não estão incluídos no programa.

Um dos beneficiados pela campanha é Marcus Morilla, residente em Três Lagoas. Ele conta como o apoio do TJMS foi fundamental para reorganizar suas finanças: “Eu fiz o assessoramento no meio do ano passado e participei de uma oficina para levantar minhas finanças. A partir dali, conseguimos elaborar um planejamento de pagamento das dívidas e buscar um acordo com a instituição financeira. A oficina me trouxe clareza sobre meus gastos e ensinou a lidar melhor com o dinheiro. Se não fosse pelo programa, eu teria que buscar orientação em um escritório de contabilidade ou fazer um curso, o que seria mais complexo e me geraria mais custos”, relatou.

No ano passado a campanha realizou 561 Oficinas de Consumidores e 10 Oficinas de Credores. Em 2025 já estão agendadas 27 Oficinas de Consumidores. Nesta sexta-feira, 14 de março, será realizada a primeira Oficina de Credores deste ano.

Além disso, no primeiro ano da campanha, foram registradas 514 reclamações pré-processuais, resultando em diversas ações concretas:

- Oficina de Credores: 10 sessões realizadas, uma por mês.

- Oficinas de Consumidores: 561 agendadas e concluídas.

- Planos de Pagamento: 158 formulados de forma personalizada.

- Designação de segunda oficina: 120, conforme a necessidade dos participantes.

Nos últimos meses também houve um avanço expressivo nos processos judiciais com matéria de superendividamento, totalizando 598 em Campo Grande e 503 nas comarcas do interior.

Além da campanha do Superendividamento, o Nupemec também promove mutirões com instituições financeiras e mutirões Nome Limpo ao longo do ano. Essas iniciativas ampliam as possibilidades de renegociação e restabelecimento do crédito, proporcionando maior estabilidade financeira aos consumidores.

Como participar – Os interessados em aderir ao programa devem acessar o portal do TJMS e preencher o formulário disponível. Também é possível entrar em contato pelo telefone (67) 3317-3997, ou e-mail superendividamento@tjms.jus.br.

O Nupemec fica localizado na Rua Raul Pires Barbosa, 1503 (Chácara Cachoeira), e o Cejusc Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), onde também são feitos os atendimentos do Superendividamento, se encontra na Rua 15 de Novembro, 390 (Centro).

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br