Contribuintes de Campo Grande têm nova chance para regularizar dívidas com o município

Teve início nesta terça-feira, 10 de junho, o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Campo Grande, que segue aberto até o dia 11 de julho. O programa permite que moradores com débitos vencidos junto ao município renegociem suas pendências com condições especiais.

Quem possui dívidas de IPTU ou outros tributos municipais pode conseguir até 80% de abatimento sobre juros e multas, caso opte pelo pagamento à vista. Também há opção de parcelamento com descontos de até 60% nas penalidades, dependendo do número de parcelas escolhidas e da entrada dada, que varia entre 5% e 15% do valor total.

As condições são válidas tanto para dívidas tributárias quanto não tributárias, estejam ou não inscritas em dívida ativa e mesmo que já tenham sido judicializadas. No entanto, o Refis não inclui débitos relacionados a multas de trânsito, obrigações contratuais, indenizações, penalidades ambientais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos, alienações de imóveis e parcelamentos realizados por meio da Transação Excepcional.

Essa é uma oportunidade para quem deseja quitar ou negociar suas pendências e regularizar a situação fiscal com o município.