Comando nas Sombras: A Rede de Perseguição e Controle da Imprensa em MS

O uso da verba publicitária pelo Governo de Mato Grosso do Sul ultrapassou os limites da legalidade e mergulhou num terreno alarmante de autoritarismo institucional. Não se trata apenas de má gestão ou de favorecimentos pontuais. O que se observa é a existência de um sistema paralelo de comunicação, sustentado por critérios políticos, perseguições veladas e práticas incompatíveis com o regime democrático.

Durante visita recente à Secretaria de Comunicação, foram apresentadas denúncias formais de retaliação a veículos independentes. A resposta recebida escancara a gravidade do quadro: segundo o próprio secretário, decisões sobre quem recebe — ou deixa de receber — verbas oficiais são impostas “de cima”, por uma figura não eleita, conhecida nos bastidores por um apelido escatológico. Trata-se, segundo relatos, de um comando oculto que interfere diretamente na política de comunicação do Estado.

Mesmo a promessa de reformulação da distribuição de verbas, a exemplo do modelo federal CLICMS, soa como tentativa de mascarar o problema. Sem desmantelar o sistema informal de favorecimento político, qualquer modelo será apenas maquiagem. A pergunta que precisa ser respondida com urgência é: quem comanda a lista secreta que define o destino do dinheiro público?

Mais grave ainda são os relatos de pressão direta por parte de autoridades do alto escalão do governo para que empresários rompam contratos com jornalistas e veículos considerados “desalinhados”. Essa prática, se comprovada, configura abuso de poder, assédio institucional e violação direta dos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que regem a administração pública.

O que está em curso em Mato Grosso do Sul não é uma política de comunicação — é um esquema de censura branca, perseguição e aparelhamento da informação pública. O Ministério Público Estadual, o GAECO, o Tribunal de Contas e demais órgãos de controle precisam agir com urgência. Há indícios concretos de uso indevido de verba pública, tráfico de influência, desvio de finalidade e intimidação de agentes econômicos e comunicadores.

A comunicação pública não pode ser arma política, nem moeda de troca. É obrigação constitucional do Estado garantir pluralidade, transparência e acesso amplo à informação. O cidadão sul-mato-grossense tem o direito de saber quem está decidindo, com quais critérios, e a favor de quais interesses, o destino de milhões em publicidade oficial.

A situação se agrava com indícios de que essa estrutura de perseguição pode ter raízes em um episódio antigo, ainda sem explicação satisfatória. Relatos apontam que o filho de um político influente, hoje com poder decisório na estrutura de governo, foi detido no passado por furto de equipamentos de som automotivo. A vítima, proprietária de um veículo de comunicação hoje excluído da publicidade oficial, teria colaborado com a investigação. Desde então, um ciclo silencioso de retaliações foi instaurado.

Se confirmado, estamos diante de um dos casos mais graves de vingança institucional com uso da máquina pública desde a redemocratização. Um cidadão teria sido punido por cumprir seu dever legal de auxiliar a Justiça — e isso se converteu, ao longo dos anos, em exclusão sistemática do mercado publicitário oficial.

Esse tipo de conduta não pode ser tolerado num Estado de Direito. É dever dos órgãos de controle investigar imediatamente, identificar os responsáveis e responsabilizar, com base na lei, os agentes públicos e políticos envolvidos.

A sociedade exige respostas. A caixa-preta da publicidade oficial precisa ser aberta. E os nomes por trás desse esquema de silêncio, revelados — com provas, para que a Justiça cumpra o que dela se espera: garantir que o dinheiro público sirva à coletividade, e nunca a interesses privados ou vendetas pessoais.