Vereadores votam parecer em projeto sobre gravações em escolas e mais 3 propostas

Os vereadores avaliam parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final em relação ao Projeto de Lei n. 11.521/25, que institui o Programa Educação ao Vivo, nas escolas municipais de Campo Grande, com o objetivo de garantir maior transparência, segurança e qualidade no ambiente escolar.

Pela proposta, “o Poder Executivo Municipal deverá instalar câmeras de vídeo e áudio nas salas de aula das escolas municipais, com capacidade de registrar o que é dito e apresentado por alunos e professores durante o período letivo”. O acesso às gravações será restrito, mediante autorização. A proposta é do vereador Rafael Tavares, assinada ainda pelo vereador André Salineiro.

Em Plenário, será avaliado o recurso do autor em relação ao parecer da Comissão. Os vereadores decidirão se a proposta segue tramitando na Casa ou se será arquivada. Caso a decisão seja pela continuidade do projeto, ele ainda terá de tramitar pelas demais comissões pertinentes e ser pautado para discussão e votação em outra sessão.

Será votado também, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.617/25, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado no dia 18 de maio de cada ano. A proposta é do vereador Leinha, com objetivo de reconhecer e valorizar as atividades realizadas pelas crianças que participam do Programa Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Em segunda discussão, será votado ainda o Projeto de Lei 11.127/23, que modifica o nome da Rua Monsenhor, situada no Bairro Jardim Aero Rancho, para Rua Vereador Edson Shimabukuro, no trecho entre a Rua Monsenhor Sarriom (quadra 73) e a Rua Charlote (quadra 31). Essa alteração, proposta pelo vereador Professor Juari e assinada também pelo vereador Dr. Jamal, visa corrigir transtornos enfrentados pelos moradores. Conforme a justificativa, a Rua Monsenhor Sarrion muda de sentido logo após a Rua Capitalista (quadra 73) e há confusão na numeração de imóveis. A proposta busca homenagear Edson Shimabukuro, conhecido como My Body, engenheiro e vereador de 2013 a 2016, que faleceu em 2023.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.443/24, que denomina “Praça Humberto de Alencar” a praça localizada no parcelamento da Vila Palmira, Bairro Santo Amaro, entre as quadras 57, 50 e 51, tendo como limites as ruas Constantinopla e Guiratinga e a Avenida Aeroporto. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e busca homenagear o professor Humberto de Alencar, por suas contribuições na área da educação e direitos humanos.

A sessão ordinária inicia às 9 horas, na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo Youtube da Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal