Justiça em Xeque: Afastamento de Desembargadores em MS Revela Suposto Esquema de Venda de Sentenças

Justiça em Xeque: Afastamento de Desembargadores em MS Revela Suposto Esquema de Venda de Sentenças

Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi abalado por uma operação da Polícia Federal que resultou no afastamento de cinco desembargadores, incluindo o então presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins. A Operação Última Ratio, autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo também advogados, servidores e familiares dos magistrados.

Os Magistrados Afastados

Os desembargadores afastados por 180 dias são:

• Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJ-MS)
• Vladimir Abreu da Silva
• Marcos José de Brito Rodrigues
• Sideni Soncini Pimentel
• Alexandre Aguiar Bastos

Além do afastamento, eles foram submetidos a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às dependências do tribunal .

Modus Operandi e Envolvimento de Familiares

As investigações apontam que os magistrados utilizavam os escritórios de advocacia de seus filhos para intermediar as negociações ilícitas. Esses escritórios serviriam para burlar os mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro, facilitando a lavagem de ativos provenientes da venda de sentenças .

Um dos casos emblemáticos envolve o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Pimentel, suspeito de receber valores decorrentes de decisões judiciais favoráveis. Mensagens encontradas em dispositivos eletrônicos apreendidos indicam a existência de um controle sobre o resultado e o timing de decisões judiciais, sugerindo uma atuação coordenada para beneficiar determinadas partes.

Desdobramentos e Repercussões

A operação também atingiu o desembargador aposentado Julio Cardoso, em cuja residência foram encontrados aproximadamente R$ 3 milhões em espécie. Ele é suspeito de envolvimento em transações imobiliárias de grande valor com recursos de origem não rastreável .

O caso ganhou ainda mais complexidade com a menção ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Seu celular continha milhares de mensagens que levantaram suspeitas sobre a venda de decisões judiciais, não apenas em Mato Grosso do Sul, mas também em outros estados, incluindo possíveis envolvimentos de ministros do STJ 

Posicionamento das Instituições

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que as medidas determinadas pelo STJ foram cumpridas sem prejuízo aos serviços judiciais prestados à população e que os investigados terão todo o direito de defesa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de não se pré-julgar os envolvidos, enfatizando que as instituições são maiores do que as pessoas e que eventuais sanções devem ocorrer somente após o devido processo legal 

Impacto na Sociedade e na Confiança no Judiciário

As revelações abalam a confiança da sociedade na imparcialidade e integridade do sistema judiciário. Para muitos cidadãos que buscaram a Justiça como último recurso, a possibilidade de decisões influenciadas por interesses escusos representa uma traição profunda. O caso serve como um alerta sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes de fiscalização e transparência dentro das instituições judiciais.

Próximos Passos

As investigações continuam em andamento, com a expectativa de novos desdobramentos e possíveis implicações para outros membros do Judiciário e operadores do Direito. A sociedade aguarda respostas claras e ações concretas que possam restaurar a confiança na Justiça e assegurar que tais práticas não se repitam.