Defesa de Robinho pede novamente ao STF que suspenda prisão do ex-jogador
Ex-atleta cumpre pena desde março, após ser condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão
A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e voltou a pedir que seja suspensa a ordem de prisão. Na prática, a defesa pede que a Corte reconheça que a Lei de Migração de 2017 é mais gravosa e não poderia retroagir a um crime ocorrido em 2013.
Robinho cumpre pena desde março na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, após ser condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por um crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão.
Além disso, os advogados pedem que o STF derrube o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que validou a sentença estrangeira e autorizou a prisão do ex-jogador no Brasil.
“Em que pese o brilhantismo dos votos proferidos, o acórdão foi omisso, o que se diz com o máximo respeito e acatamento e sem a pretensão de um mero reexame da causa. Na verdade, a delicadeza dos temas enfrentados, que tratam de definir o conteúdo e extersão de duas garantias individuais fundamentais de nossa ordem constitucional, faz imprescindível o detido exame de todos os ângulos da questão”, disse a defesa.
No ano passado, o STF, por maioria de votos, rejeitou pedidos da defesa do ex-jogador de futebol e manteve a decisão do STJ que determinou o cumprimento da pena imposta a ele pelo crime de estupro.
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