Vereadores aprovam projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10, propostas voltadas para ampliar a inclusão e a acessibilidade, com a criação do Protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD) e o Programa Selo Cidade Inclusiva. Outros três projetos foram aprovados na sessão.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.370/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, que cria o Programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”. O Programa tem como objetivo capacitar e atualizar os servidores da área da saúde pública para oferecerem atendimento especializado e humanizado às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a qualidade do atendimento prestado.

Pela proposta, a Secretaria competente deverá elaborar um cronograma anual de cursos e capacitações, garantindo a participação de todos os servidores da área da saúde pública, inclusive recepcionistas e administrativo em serviços públicos de saúde.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.263/24, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, em Campo Grande. O objetivo é incentivar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta é do vereador Silvio Pitu. Pelo projeto, os estabelecimentos que adequarem suas estruturas arquitetônicas, bem como seus programas e serviços para proporcionar acessibilidade e atendimento diferenciado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, poderão receber o Selo.

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.575/25, do vereador Fábio Rocha, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o mês “Fevereiro Laranja”, dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea, a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto 11.454/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela. A proposta visa garantir a disseminação de informações, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e reabilitação de pacientes acometidos pela doença, buscando reduzir os índices de morbidade, mortalidade e sequelas decorrentes da enfermidade.

Foi aprovado ainda, em única discussão, o Projeto de Resolução 563/25, do vereador Neto Santos, que dispõe sobre a sessão solene em comemoração do Dia dos Jovens Cristãos em Campo Grande, a ser celebrada anualmente no mês de março.

Foto Izaias Medeiros 

Milena Crestani